Anísio Teixeira já afirmava na década de 20 ou 30, que só existirá democracia no Brasil quando se montar a máquina que prepara as democracias: a escola pública.
A LDB , inspirada nos ideais de Anísio teixeira , determina:
Art. 3º - o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino .
Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica , de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP da escola ;
II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes .
Democracia, é um regime de governo onde o poder de tomar decisões políticas está com o povo, que o exerce direta ou indiretamente. As democracias podem ser diretas ( onde o povo vota diretamente em cada assunto) ou indireta ( onde o povo elege representantes que tomam as decisões em nome daqueles que os elegeram ).
Neste contexto , a comunidade escolar exerce democracia indireta ( representativa) elegendo os membros do Colegiado Escolar , também conhecido como conselho escolar , com o poder de tomar decisões em nome de quem elegeu e de acordo com a legislação .
Da mesma forma acontece com o Caixa Escolar e as eleições para dirigente escolar . Todos implantados pelo sistema de ensino ( Secretaria de Educação ) .
O Grêmio Estudantil , o Conselho de pais , o conselho de líderes , também são órgãos democráticos dentro da escola , criados pelos segmentos que representam .
COLEGIADO ESCOLAR
O Colegiado Escolar é um conselho formado por representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar : direção, professores ou coordenadores, servidores técnico-administrativos , estudantes, pais ou responsáveis e comunidade local , que atuam de forma colaborativa na perspectiva de efetivar o compartilhamento de responsabilidades sobre o conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento da educação pública em cada escola .
O Colegiado se apóia na Constiotuição Federal de 1988, Constituição Estadual de 1989 , LDB - lei 9.394/96 e lei 11.043/08 e decreto estadual 11.175 /08 .
O Colegiado tem como função consolidar a gestão escolar democrática a partir do estabelecimento de relações de compromisso, parceria e co-responsabilidade entre a escola e a comunidade , com vistas a melhoria da qualidade social da educação .
O Colegiado Escolar tem as seguintes funções :
DELIBERATIVA : elabora , aprova, toma decisões relativas às ações pedagógicas, administrativas e financeiras .
CONSULTIVA - assessora a gestão da unidade escolar , opinando sobre as ações pedagógicas, administrativas e financeiras .
AVALIATIVA - elabora diagnóstico , avalia e fiscaliza o cumprimento das ações desenvolvidas pela unidade escolar .
MOBILIZADORA : apóia, promove e estimula a comunidade escolar e local em busca da melhoria da qualidade de ensino , do acesso , da permanência e da aprendizagem dos estudantes .
O Colegiado escolar do Colégio Edvaldo Brandão Correia reúne-se mensalmente.
CAIXA ESCOLAR
É uma associação dentro da escola , entidade jurídica , inscrita no CNPJ , formada por direção, professores e pais , sem fins lucrativos , com o objetivo de buscar a autonomia pedagógica , admnistrativa e financeira da unidade escolar .
Cabe a caixa escolar administrar os recursos transferidos por òrgãos Federais e advindos de doações e atividades , campanhas realizadas pela Comunidade escolar para fomentar as atividades pedagógicas da unidade escolar .
A Caixa Escolar do Colégio Edvaldo Brandão Correia é uma entidade de direito , representativa da comunidade escolar e com objetivo de receber recursos do PDDE/Caixa Escolar, PDDE/Sustentabilidade, PDDE/ Qualidade , PDDE/Educação Integral e Educação Profissional .
